15 Anos | iDebutei - O Seu Site!!

Bem vinda(o) ao iDebutei.

Termos de Uso do Portal iDebutei!!

Leia atentamente as informações abaixo.

  • O presente documento apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso das ferramentas do Portal iDebutei para, disponibilização de informações e comunicação online. O acesso ao conteúdo disponível na plataforma e o uso das ferramentas do portal significam que você, USUÁRIO (FORNECEDOR/PAIS OU RESPONSÁVEL/DEBUTANTE ou CONVIDADO), concorda com os termos e condições de uso aqui previstos.

    A) O QUE É O PORTAL iDebutei

    DEFINIÇÕES
    1) O iDebutei é o portal online desenvolvido pela EAAD Tecnologia e Corretora de Seguros LTDA, para FORNECEDORES de serviços e produtos relacionados a cerimônias, presentes, brindes, e etc para festas de 15 anos. O Portal iDebutei possibilita que o FORNECEDOR crie seu perfil e o divulgue para o USUÁRIO interessado em contratar seus serviços, gerencie seus orçamentos, gerencie sua caixa de mensagens e a dados estatísticos de acesso a suas informações.
    2) FORNECEDOR é um prestador de serviços Pessoa Física ou Jurídica de produtos relacionados a festas de debutantes que pretende gerenciar suas atividades, divulgar seu perfil e anunciar seus serviços e produtos por meio da plataforma Portal iDebutei.
    3) PAIS ou RESPONSÁVEIS de uma debutante menor de idade que irá debutar e conseqüentemente realizar sua festa, no iDebutei poderá gerenciar as tarefas para a realização de sua festa de debutante, bem como criar sua lista de presentes, lista de convidados e WEBSITE DA DEBUTANTE que funcionará como portal de internet que a Debutante poderá usar em conjunto de seus Convidados, poderá também pesquisar e localizar FORNECEDORES que atenda um ou mais serviços referentes a sua festa.
    4) DEBUTANTE é um usuário do iDebutei que, cadastrada pelos pais ou responsáveis, poderá utilizar os serviços de WEBSITE DA DEBUTANTE para interação com seus convidados em um ambiente seguro e personalizado.
    5) CONVIDADO é um usuário que não possui opção de adesão de planos, uma vez que ele foi convidado para comparecer a um evento (festa de debutante) de uma DEBUTANTE cadastrada no Portal iDebutei.

    FUNCIONAMENTO
    O Portal iDebutei trabalha da seguinte forma:
    O Portal iDebutei:
    a) oferece 2 dois diferentes Planos de Acesso ao FORNECEDOR e aos PAIS/RESPONSÁVEL e DEBUTANTE, conforme descrição contida na TABELA DE PLANOS (“Planos”) de cada PERFIL;
    b) oferece funcionalidades para o FORNECEDOR personalizar o perfil da sua empresa;
    c) divulga o portfólio de serviços do FORNECEDOR por meio de consultas pelo PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE;
    d) possibilita a comunicação entre FORNECEDOR e PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE.
    e) possibilita ao FORNECEDOR recebimento de valores financeiros acordados entre FORNECEDOR e PAIS/RESPONSÁVEL através de um orçamento ou carrinho de compras utilizando a plataforma de pagamento online MoIP www.moip.com.br
    f) permite o gerenciamento dos orçamentos solicitados pelos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE através da busca pelo Portal iDebutei.
    g) permite a criação do evento (festa de debutante) por PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE.
    h) permite a criação de uma lista de CONVIDADOS e envio de e-mails de comunicação para os CONVIDADOS, não caracterizando envio de SPAM
    i) permite a criação e divulgação de uma WEBSITE DA DEBUTANTE, para que a DEBUTANTE cadastrada possa interagir com seus CONVIDADOS.
    j) permite a criação e divulgação de uma lista de presentes virtuais personalizada, criada pelos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE que, pode ser visualizada e adquirida eletronicamente pelos convidados através de pagamento online utilizando a plataforma MoIP www.moip.com.br
    k) o Portal iDebutei poderá cobrar taxas dos presentes virtuais a título de custos de operação, de acordo com o PLANO escolhido pelos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE.
    l) o Portal iDebutei poderá excluir qualquer um usuário que acessa o Portal como FORNECEDORES, PAIS/RESPONSÁVEL, DEBUTANTE ou CONVIDADO, caso o uso da ferramenta ferir qualquer legislação vigente no território brasileiro.
    m) o Portal iDebutei poderá excluir o FORNECEDOR caso ele tenha sucessivas reclamações por parte dos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE, mediante análise do Administrador do Portal.
    n) o Portal iDebutei poderá excluir os PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE caso ele tenha sucessivas reclamações por parte de FORNECEDORES, mediante análise do Administrador do Portal.
    o) por se tratar de um Portal voltado para menores de idade, não será tolerada qualquer prática de conteúdo não apropriado e que esteja dentro da legislação vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo garantido ao Administrador do Portal a exposição das informações sigilosas aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais da justiça, mediante análise e entendimento por nosso departamento jurídico que devemos colaborar com qualquer ação de investigação de ordem policial.
    p) o Portal iDebutei poderá excluir um usuário seja ele FORNECEDOR, PAIS/RESPONSÁVEL, DEBUTANTE ou CONVIDADO caso seja comprovada qualquer tipo de má fé em acordos comerciais entre as partes, mediante a solicitação de análise e recorrência de problemas de ordem financeira ou danos morais pelo reclamante.
    q) A utilização do Portal iDebutei não gera nenhuma relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre PAIS/RESPONSÁVEL, FORNECEDOR e Portal iDebutei, sob qualquer hipótese.

    O FORNECEDOR:
    a) poderá assinar um dos 2 dois Planos do Portal iDebutei;
    b) criar seu perfil web com fotos e o seu nome de exibição, categoria da empresa e localização, não permitindo a divulgação direta aos meios de contato, pois estes serão realizados através do portal iDebutei aos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES;
    c) descrever os serviços e produtos que se encontra apto a oferecer, que devem ser necessariamente exclusivos a uso em festas de debutantes, lícitos e de acordo com a legislação brasileira;
    d) concorda em ter seus dados (todos os dados solicitados pelo portal) divulgadas nos sites do Portal iDebutei (inclusive nos sites das DEBUTANTES onde o acesso será feito pelos CONVIDADOS da Festa), bem como ser avaliado pelos demais PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES/CONVIDADOS, mediante comentários que podem ser postados no Portal iDebutei, sejam eles positivos ou negativos.
    e) criar um usuário para a utilização da plataforma de pagamentos online MoIP www.moip.com.br,
    f) gerenciar os orçamentos solicitados pelos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES, mediante uso da funcionalidade Gestão de Orçamento,
    g) garantir aos PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES todos os direitos que constam no código de defesa do consumidor, principalmente no que diz respeito a garantias ou devoluções de valores financeiros em caso de desacordo comercial,
    h) concordar com a análise cadastral feita pelo Administrador do Portal que, tem o prazo de 30 dias úteis para dar um parecer favorável ou não, esta análise será feita através de órgãos competentes, bem como pesquisa de satisfação nos canais WEB de proteção do consumidor ex: Reclame Aqui.
    i) concorda em receber informativos do portal via E-MAIL, SMS ou qualquer outro MEIO DE COMUNICAÇÃO ONLINE, comunicação esta que não é considerada como SPAM, pois no momento do aceito deste Termos de Uso, consideraremos o optin do FORNECEDOR.
    j) o FORNECEDOR poderá a qualquer momento solicitar o não recebimento destes informativos por E-MAIL, SMS ou qualquer outro meio eletrônico, porém ele não poderá reclamar por qualquer informação que não tenha sido recebida o que poderia causar uma desvantagem comercial ao mesmo.

    OS PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES:
    a) poderá assinar um dos 2 Planos do Portal iDebutei;
    b) pesquisar e localizar o FORNECEDOR que melhor lhe atende as exigências, não sendo obrigados a contratar qualquer tipo de serviço ou comprar algum produto;
    c) poderá entrar em contato e negociar diretamente com o FORNECEDOR as condições e preços dos produtos e serviços através do Portal iDebutei;
    d) poderá se comunicar com o FORNECEDOR em qualquer momento da prestação de serviço ou recebimento de seus produtos, inclusive com relação a garantia mediante leis específicas do Código de Defesa do Consumidor;
    e) poderá indicar, divulgar e recomendar qualquer serviço ou produto de um FORNECEDOR, mediante sua própria vontade.
    f) poderá entrar em contato com o Portal iDebutei para fazer críticas e sugestões sobre produtos e serviços dos FORNECEDORES, afim de mantermos a boa reputação dos mesmos,
    g) poderá criar seu evento (festa de debutante) bem como gerenciar as tarefas para a realização da mesma,
    h) poderá criar sua lista de presentes virtuais personalizada e divulgar para os CONVIDADOS através do WEBSITE DA DEBUTANTE criado para a DEBUTANTE.
    i) concorda em receber informativos do portal via E-MAIL, SMS ou qualquer outro MEIO de COMUNICAÇÃO ONLINE, comunicação esta que não é considerada como SPAM, pois no momento do aceito deste Termos de Uso, consideraremos o opt-in do PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES ou CONVIDADO.
    j) o PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES ou CONVIDADO poderá a qualquer momento solicitar o não recebimento destes informativos por E-MAIL, SMS ou qualquer outro meio eletrônico, porém ele não poderá reclamar por qualquer informação que não tenha sido recebida o que poderia por exemplo retirá-lo de alguma promoção existente no Portal.

    OS CONVIDADOS:
    a) não possuem a opção de adquirir planos, pois utilizam o portal na condição de CONVIDADO de uma festa de debutante;
    b) poderá pesquisar e localizar um FORNECEDOR que tenha um produto ou serviço que estão a procura, não sendo obrigados a contratar qualquer tipo de serviço ou comprar algum produto;
    c) poderá entrar em contato e negociar diretamente com o FORNECEDOR as condições e preços dos produtos e serviços através do Portal iDebutei;
    d) poderá se comunicar com o FORNECEDOR em qualquer momento da prestação de serviço ou recebimento de seus produtos, inclusive com relação a garantia mediante leis específicas do Código de Defesa do Consumidor;
    e) poderá indicar, divulgar e recomendar qualquer serviço ou produto de um FORNECEDOR, mediante sua própria vontade.
    f) poderá entrar em contato com o Portal iDebutei para fazer críticas e sugestões sobre produtos e serviços dos FORNECEDORES, afim de mantermos a boa reputação dos mesmos,
    i) concorda em receber informativos do portal via E-MAIL, SMS ou qualquer outro MEIO de COMUNICAÇÃO ONLINE, comunicação esta que não é considerada como SPAM, pois no momento do aceito deste Termos de Uso, consideraremos o opt-in do PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTES ou CONVIDADO.

    B) CADASTRO
    Para utilizar algumas funcionalidades institucionais do Portal iDebutei, os PAIS/RESPONSÁVEL, FORNECEDOR, DEBUTANTE e CONVIDADO não precisarão ser cadastrados, nem precisarão confirmar sua aceitação a esses Termos de Uso. Isso, contudo, não significa que os mesmos não esteja sujeito a eles, cuja aceitação decorre do próprio acesso ao portal.
    Para contratar as funcionalidades descritas anteriormente oferecidas pelo Portal iDebutei, o FORNECEDOR, PAIS/RESPONSÁVEL, DEBUTANTE e CONVIDADO deverá ser previamente cadastrado ou efetuar seu cadastro diretamente no Portal iDebutei.
    Para poder se comunicar com o FORNECEDOR por meio do Portal iDebutei, o PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE deverão ser previamente cadastrado ou efetuar seu cadastro no momento da solicitação diretamente no Portal iDebutei.
    Cada pessoa que acessa o Portal iDebutei, será a única responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever dela zelar pela confidencialidade de seu usuário e senha.
    Em caso de o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, bem como sobre qualquer quebra de segurança, a pessoa deverá notificar imediatamente o Portal iDebutei. Além disso, é totalmente recomendável que a mesma altere imediatamente a sua senha. Caso necessite de ajuda ou alguma outra informação relativa e este problema, poderá enviar um e-mail através do endereço seguranca@idebutei.com.br.
    O Portal iDebutei obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo PAIS/RESPONSÁVEL, FORNECEDOR , DEBUTANTE ou CONVIDADO para a realização de atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelos Termos de Uso.

    O PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE e o FORNECEDOR concordam em:
    a) Fornecer informações verídicas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal;
    b) Manter atualizado suas informações afim de manter, exatas e completas.
    c) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.
    d) Usar o Portal iDebutei somente para as finalidades estipuladas e a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes geralmente aceitos no Brasil.
    Caso haja suspeitas de informações inexatas ou falsas, o Portal iDebutei possui todo o direito de suspender ou cancelar o acesso do PAIS/RESPONSÁVEL, DEBUTANTE, FORNECEDOR e CONVIDADO, imediatamente e independente de qualquer tipo de notificação.
    É totalmente vedado ao PAIS/RESPONSÁVEL e ao FORNECEDOR a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não é permitido o cadastro duplicado de uma única pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos acessos originais já tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso do Portal.
    Os PAIS/RESPONSÁVEL e o FORNECEDOR poderão a qualquer momento solicitar o cancelamento de seus acessos e planos e, a exclusão de seus dados e informações da base de dados do Portal iDebutei, com isto, o Portal tem o prazo de 60 dias úteis para proceder com a total remoção das informações.

    C) CONTRATAÇÃO DO Portal iDebutei.
    A contratação dos serviços do Portal iDebutei pelo FORNECEDOR e ou PAIS/RESPONSÁVEL é formalizada pela adesão a um dos Planos oferecidos de acordo com o Perfil e é regulada por este Termo de Uso.
    O Portal iDebutei poderá cancelar qualquer acesso dos usuários, mediante solicitação prévia no próprio portal, ou através do e-mail cancelamento@idebutei.com.br.
    Os Planos, com as devidas descrições das funcionalidades e dos benefícios de cada um, bem como o valor mensal, estão descritos na TABELA DE PLANOS E BENEFÍCIOS visualizada pelo FORNECEDOR e ou PAIS/RESPONSÁVEL no momento da contratação do Portal iDebutei.
    No portal iDebutei sempre existirá a opção de 2 dois tipos de planos por cada tipo de perfil FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE a saber.
    a) PLANO FREEMIUM(Gratuito):
    a.1) tem como caracteristica principal não cobrar nenhum valor mensal e recorrente a título de assinatura;
    a.2) poderá ocorrer diferenciação no uso de certas funcionalidades (como restrição ou limitação);
    a.3) poderá cobrar taxas administrativas no uso de transações financeiras individuais;
    a.4) as transações individuais deverão ser sinalizadas na característica do plano conforme TABELA DE PLANOS e BENEFÍCIOS de cada PERFIL;
    a.5) receberá mensagens informativas de qualquer natureza em meios eletrônicos (SMS, WHATSAPP, E-MAIL, Notificações do Portal ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação) não caracterizando envio de SPAM sendo o optin aceito mediante cadastro e aceitação deste TERMO DE USO;
    a.6) fica impossibilitado nos filtros de pesquisa a exibição de anúncio em local de destaque no Guia de Fornecedores ou em qualquer outra área do Portal iDebutei;
    a.7) para os PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE com relação ao prazo de atividade do WEBSITE DA DEBUTANTE, ele ficará online e vigente do momento do cadastro até 30 dias após a realização da festa da debutante, após este período o site será retirado do ar, salvo exceções de upgrade de plano onde a vigência será igual ao período do plano contratado;
    a) PLANO PREMIUM(PAGO):
    a.1) tem como caracteristica principal a cobrança de valor mensal e recorrente em períodos determinados de 3, 6 ou 12 meses com renovação automática para FORNECEDORES ou renovação mediante solicitação para PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE;
    a.2) terá acesso total e irrestrito as funcionalidades descritas em cada plano específico de acordo com a TABELA DE PLANOS e BENEFÍCIOS de cada PERFIL;
    a.3) os valores das taxas de administração por transação financeira individual terá um valor diferenciado e reduzido em comparação ao plano FREEMIUM(Gratuito), possibilitando maior vantagem para o assinante;
    a.4) os valores das transações individuais deverão ser sinalizadas na característica do plano conforme TABELA DE PLANOS e BENEFÍCIOS de cada PERFIL;
    a.5) receberá mensagens informativas de qualquer natureza em meios eletrônicos (SMS, WHATSAPP, E-MAIL, Notificações do Portal ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação) não caracterizando envio de SPAM sendo o optin aceito mediante cadastro e aceitação deste TERMO DE USO;
    a.6) poderá solicitar o cancelamento de envio de mensagens informativas pelos meios eletrônicos, excluindo as mensagens que possui conteúdo qualificado como IMPORTANTE ou URGENTE;
    a.7) para os FORNECEDORES, poderá existir planos e pacotes distintos de assinatura de acordo com cada característica individual de negócio, conferindo serviços específicos que tragam um diferencial positivo no uso do Portal iDebutei;
    a.8) para os FORNECEDORES, dependendo do plano/pacote adquirido, existirá a possibilidade de exibição de informações em locais de destaque no Guia de Fornecedores ou em qualquer outra área do Portal iDebutei;
    a.9) para os PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE com relação ao prazo de atividade do WEBSITE DA DEBUTANTE, ele ficará online e vigente do momento do cadastro até 30 dias após a realização da festa da debutante ou a data final da expiração do plano contratado caso ele seja superior a 30 dias da festa da debutante, salvo casos de renovação da assinatura onde a data de expiração sempre respeitará o período contratado;

    D) FATURAMENTO e PAGAMENTO
    Todas as cobranças serão feitas pelo Portal iDebutei em moeda local corrente (Real). O faturamento do valor do Plano ocorrerá mensalmente, sendo certo que o Portal iDebutei emitirá uma nota fiscal ao FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL, sendo o valor debitado por meio de cartão de crédito, débito ou boleto bancário, de acordo com a escolha que o FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL fez no momento de sua contratação.
    d.1) Os Pagamentos/Assinaturas recusados pela operadora do cartão de crédito cadastrado pelo FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL acarretará na migração automática para o plano GRATUITO do Portal iDebutei. Pagamentos via débito automático que não forem compensados, acarretará migração automática para o plano GRATUITO do Portal iDebutei. Boletos bancários vencidos e que não tiverem a confirmação de pagamento em até 5 dias, também terá o seu acesso migrado para o plano GRATUITO.
    d.2) Após a migração automático para o plano GRATUITO, o FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL utilizará as funcionalidades/taxas conforme a tabela de Plano GRATUITO.
    d.3) Quando algum destes eventos ocorrer, o FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL deverá comunicar por meio do e-mail suporte@idebutei.com.br no prazo de 5 dias úteis após o atraso no pagamento ao Portal iDebutei, caso ele queira continuar com o acesso pago e assim regularizar seus débitos junto ao Portal iDebutei, não podendo reclamar com o Administrador do Portal, sobre qualquer prejuízo que ele poderá sofrer. Caso não tenha nenhuma manifestação por parte do FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL expressando a vontade de continuar no plano PREMIUM do Portal iDebutei.
    d.4) Todos os pagamentos serão arrecadados via uma integração com o serviço de pagamentos online Money Over IP (MoIP) - www.moip.com.br, por meio de cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário.
    d.5) Caso um portfólio ou anúncio seja retirado do ar devido à violação por parte do FORNECEDOR dos Termos de Uso, da violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos não serão reembolsados, a não ser que o Portal iDebutei entenda, a seu critério exclusivo, que a restituição seja apropriada.
    d.6) Tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online e de cartões de crédito, cartões de débito e ou boleto bancário são independentes do Portal iDebutei, este não pode dar nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo MoIP, nem pode responder por falhas de cartões de crédito originadas nesses serviços. Porém, disponibilizamos um canal de acesso através da própria funcionalidade de fale conosco do Portal iDebutei, para que possamos auxiliar de alguma forma o FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL a comunicação e a resolução dos eventuais problemas junto ao serviço do MOIP.

    INFORMAÇÕES INSERIDAS E PUBLICADAS NO PORTAL iDebutei
    O FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE poderá inserir suas informações de contato, descrição profissional, políticas da empresa, referências, imagens, etc.. Estas informações são de inteira responsabilidade do FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE não tendo nenhuma interferência pelo Administrador do Portal iDebutei.
    O Portal iDebutei assume o compromisso de manter seus melhores esforços no sentido de manter as informações disponibilizadas, precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, não pode se responsabilizar por imprecisão, fraude, erro ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou qualquer comunicação entre PAIS/RESPONSÁVEL e FORNECEDOR.
    É de exclusiva responsabilidade do FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL a interpretação das informações disponibilizadas e portal, bem como das comunicações trocadas entre os mesmos.
    O Portal iDebutei não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações, inclusive dos comentários e avaliações feitas por qualquer pessoa que acesse o portal, pois não exerce nenhum tipo de controle, filtro ou qualquer ação sobre essas informações.
    As informações ficarão disponíveis para acesso exclusivo do FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL por mais 15 (quinze) dias após a data de finalização do Plano contratado, por solicitação do FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL, para que ele possa recuperar as informações cadastradas anteriores. Após este período o Portal iDebutei poderá destruí-las, se assim entender necessário.
    DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM
    O uso comercial da expressão iDebutei como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o PAIS/RESPONSÁVEL/FORNECEDOR/DEBUTANTE ou CONVIDADO acessem e usem os Serviços são de propriedade do Portal iDebutei e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
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    Para informar o Portal iDebutei a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato por meio do e-mail violacao@idebutei.com.br.

    RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
    O FORNECEDOR/PAIS/RESPONSÁVEL/DEBUTANTE assumem todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticarem no Portal iDebutei, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha, no caso de uso indevido com um login e senha de DEBUTANTE, os pais e ou responsáveis é que serão responsabilizados.
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    O FORNECEDOR e o USUÁRIO COMPROMETEM-SE A INDENIZAR o Portal iDebutei por quaisquer prejuízos e danos que causarem a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos de Uso.
    Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos de Uso, são de inteira responsabilidade dos PAIS/RESPONSÁVEL e do FORNECEDOR:
    a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e a um endereço para gerenciamento de sua conta e troca de comunicações, bem como pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
    b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet;
    c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas.
    O Portal iDebutei é responsável pelo bom funcionamento do portal. Todavia, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o Portal iDebutei advertirá previamente as interrupções do funcionamento do portal ao USUÁRIO/FORNECEDOR/DEBUTANTE ou CONVIDADO.
    Do mesmo modo, o Portal iDebutei não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do PAIS/RESPONSÁVEL/FORNECEDOR/DEBUTANTE ou CONVIDADO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
    O FORNECEDOR é o único responsável pela execução dos serviços e ou venda de produtos por ele divulgados no portal e garante sua execução conforme o ajustado diretamente com os PAIS/RESPONSÁVEL.
    O Portal iDebutei não garante ao FORNECEDOR que algum PAI/RESPONSÁVEL ou CONVIDADO contratará seus serviços ou comprará seus produtos. A efetiva contratação só se dá a partir do acordo direto entre as partes envolvidas mediante a forma e condição de pagamento estabelecida entre as partes.
    Em caso de problemas com os serviços e ou produtos de um FORNECEDOR, o Portal iDebutei compromete-se apenas e tão-somente a prestar as informações que possuir a respeito do mesmo ao PAIS/RESPONSÁVEL reclamante, isentando-se de qualquer outra responsabilidade, inclusive por lucros cessantes, danos materiais ou morais ou outras verbas de natureza indenizatória ou reparatória, com o que concordam expressamente os PAIS/RESPONSÁVEL e o FORNECEDOR, que devem dirimir eventuais problemas dessa natureza diretamente entre si.
    O Portal iDebutei não se responsabiliza nem pelo conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este portal e daqueles para os quais este aponta. O Portal iDebutei não se responsabiliza por eventuais cobranças que ocorram ao acessar os portais eletrônicos disponibilizados no portal, ou portais eletrônicos de parceiros, patrocinadores e anunciantes que sejam acessados por meio do portal.
    MODIFICAÇÕES
    Os Termos de Uso aqui descritos poderão estar sujeitos a constantes melhorias e aprimoramento. Assim, o Portal iDebutei se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, de forma unilateral. Qualquer modificação que este Termos de Uso sofra, será enviado um e-mail de notificação aos PAIS/RESPONSÁVEL/FORNECEDORES cadastrados previamente, avisando-o sobre as novas regras.
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    LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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